Justiça condena Volkswagen

-    JUSTIÇA CONDENA VOLKS   -

A montadora em São Carlos foi multada em mais de um milhão de reais por irregularidades na terceirização

O juiz Adenilson Brito Fernandes, da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP), condenou a Volkswagen a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela prática da terceirização na linha de montagem de uma unidade que fica na cidade, a 232 quilômetros de São Paulo. A decisão judicial entendeu que os 209 funcionários naquela fábrica realizavam atividade-fim, prática ilegal para serviço terceirizado. Ainda cabe recurso à montadora alemã.

Segundo Rafael de Araújo Gomes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, os funcionários da terceirizada SG Logística Ltda faziam o abastecimento de peças na linha de montagem, onde os trabalhadores diretos atuavam. "A terceirização suprime direitos trabalhistas, o salário é menor e os direitos não são iguais", afirmou. A diferença salarial entre os funcionários chegava a 50%, excluindo os auxílios.

A empresa terá de rescindir o contrato com a terceirizada em um prazo de 60 dias sob multa diária de R$ 5 mil. De acordo com a decisão, a SG Logística também terá de pagar R$ 100 mil por permitir que seus empregados fizessem atividade-fim. Caso haja recurso, o pagamento das multas ficará suspenso até o final do processo. Voltada à produção de motores, a unidade de São Carlos é considerada uma das três maiores do segmento do Grupo Volkswagen em todo o mundo.

A investigação do Ministério Público do Trabalho também constatou irregularidades quanto à jornada de trabalho e nos intervalos para descanso, que terão de ser reparadas pela montadora alemã dentro do período estipulado para a quebra de contrato.

Erick Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Região explica que o Sindicato participou de todas as fiscalizações realizadas. "Sempre entendemos que a atividade que os trabalhadores da SG praticavam eram ligadas ao produto da empresa. A ação do Ministério Público e Ministério do Trabalho representa um grande avanço no combate a precarização do trabalho no Brasil. O Sindicato entende que tal atuação é indispensável e de grande valor.”

Com informações da Rede Brasil Atual