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Comissão Eleitoral indefere recurso quanto a nulidade das Eleições Sindicais

REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL OCORRIDA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2023.


Às 12h32min reuniram-se em reunião a Comissão Eleitoral em razão do Recurso apresentado pelo associado, senhor RONALDO LOPES DE OLIVEIRA na data de ontem, dia 31 de outubro de 2023, às 17h04min.


Aberto os trabalhos, verificou-se a presença de todos os membros e foi pedido ao membro Adriano Renato Veiga para que secretariasse os trabalhos, o que foi prontamente aceito. Em seguida, Adriano Renato Veiga fez a leitura do Recurso apresentado pelo senhor Ronaldo Lopes de Oliveira.


Após dirimidas as dúvidas existentes, os membros da Comissão se colocaram em condições de julgar.


Assim, verificou-se que o recurso é tempestivo, vez que apresentado no dia 31 de outubro de 2023, respeitado o artigo 138, do Estatuto Social.


No Mérito, o recurso deve não deve ser provido, vez que em suas razões o recorrente requer a anulação da eleição sob o fundamento de que não foi respeitado o quórum previsto no artigo 127 do Estatuto Social.


O Recorrente sustenta em seu recurso que, havia 4936 sócios listados aptos a votar, e desses, 2964 votantes que compareceram às urnas, sendo que na ata da Assembleia ocorrida no dia 25 de junho de 2023, o número listado era 7239, o que gerou uma diferença de 2303 listados, que, in tese, não teriam participado do pleito e, assim, o quórum mínimo seria 3.621, entretanto, o quórum divulgado no Mapa Final de Apuração das Eleições 2023 foi de 2964, não atingindo o quórum oficial.


Pois bem, o Recorrente informa que compareceu na manhã do dia 31 de outubro de 2023 e constatou uma alteração da lista aprovada em Assembleia que elegeu a Comissão Eleitoral e definiu a quantidade de sócios aptos a votar e quantidade de membros nos Comitês Sindicais de Empresa e Comitê Sindical dos Aposentados.


Ocorre que, o Recorrente não demonstrou, tão pouco provou qualquer ilicitude ou nulidade no pleito eleitoral.


Nota-se que, mesmo tendo acesso à todos os documentos que compuseram o pleito eleitoral até o momento, o Recorrente não efetuou a leitura e análise de todos os documentos disponibilizados, pois caso assim tivesse agido, teria observado que no dia 28 de junho de 2023 foi realizada a primeira reunião da Comissão Eleitoral eleita, onde constou uma ERRATA da ata do dia 25 de junho de 2023.


Referida Ata da primeira reunião fez constar que o número de sócios existentes no sindicato no dia 14 de junho de 2023 na empresa Tecumseh do Brasil Ltda era de 1.728 (um mil setecentos e vinte e oito) sócios, que na empresa Electrolux do Brasil S/A, o número de sócios na mesma data era de 1.612 (um mil seiscentos e doze) sócios, que na empresa Volkswagen do Brasil Ltda, o número de sócios na mesma data era de 814 (oitocentos e quatorze) e o número de aposentados era de 766 (setecentos e sessenta e seis) sócios.


Ressaltou, ainda, que o número de sócios aposentados se deu em razão de recadastramento efetuado pelo Sindicato em período anterior e que, diante do número total de sócios, após correção, foi de 5.781 (cinco mil setecentos e oitenta e um).


A ata da primeira reunião foi publicizada por meio de notificação ao Sindicato, na pessoa do atual Secretario Geral (Waldemar Muniz da Silva), com contrarrecibo no dia 28 de junho de 2023 às 15h36min. Também foi notificado o atual Coordenador do CSE Tecumseh do Brasil Ltda, na pessoa do senhor Luiz Eduardo Spinelli, com contrarrecibo datado de 29 de junho de 2023 às 17h12min, bem como foi determinado que cópia de referida ata fosse afixada nos murais de aviso das empresas e na sede do Sindicato, em conformidade com o Estatuto Social.


Frise-se que somente o CSE na empresa Tecumseh do Brasil Ltda foi notificado, pois somente quanto a este houve alteração no coeficiente de membros que poderiam se candidatar pelo referido CSE, ao passo que na ata da assembleia realizada no dia 25 de junho de 2023 constou que o CSE Tecumseh do Brasil Ltda poderia se inscrever para concorrer ao pleito eleitoral com o número máximo de 25 membros, quando o correto era o número máximo de 23 membros, conforme disciplina do art. 23, do Estatuto Social.


Em razão das correções efetuadas, nenhum outro CSE ou o CSA foi atingido, mantendo-se os números de coeficientes constantes na ata da assembleia ocorrida no dia 25 de junho de 2023, razão pela qual os demais CSEs não foram notificados.


Assim, improcede o recurso quanto ao argumento de que houve alterações nas listagens apresentadas.


Ressalte-se que o Estatuto determina que devem ser impressas duas listagens, ou seja, uma com 10 dias de antecedência da data em que ocorrerá a Assembleia que elegerá a Comissão Eleitoral e outra que deve ser impressa até 30 dias antes da data da eleição que ocorreu nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, conforme inteligências dos artigos 99 e 100, do Estatuto Social.


Assim, diante deste fato, a primeira lista que se apresenta (14/06/2023) não será necessariamente a lista de associados aptos a votarem (listagem do dia 26/09/2023), vez que esta pode sofrer alterações em razão de inadimplementos com as obrigações financeiras, demissões, afastamentos junto ao INSS onde não ocorreram repasses das mensalidades sindicais, entre outros fatores externos. Tal fato não altera a lisura do pleito eleitoral, vez que esta situação está prevista no Estatuto Social, conforme fundamentado acima.


Por fim e não menos importante, ainda que não apresentado nas razões recursais, esta Comissão notou um erro material ocorrido na listagem da URNA 01, onde votaram os aposentados e aposentadas e colheram-se, também, votos em separados. Ocorre que, referida urna deveria constar com um número de sócios aptos a votar de 766 (setecentos e sessenta e seis), contudo, constou com 393 (trezentos e noventa e três).


Inobstante o erro apresentado, tem-se que, ao somar a diferença de sócios não constantes chega-se ao número total de votantes de 5.309 (cinco mil trezentos e nove) sócios, sendo o quórum necessário (art. 127 do Estatuto Social) o número de 2.656 (dois mil seiscentos e cinquenta e seis) votos. Sabendo-se que compareceram às urnas 2.964 (dois mil novecentos e sessenta e quatro) sócios e foram validados 2.875 (dois mil oitocentos e setenta e cinco) votos, foi constatado o Quórum Eleitoral do art. 127, do Estatuto Social, o que corresponde à 54% (cinquenta e quatro por cento) dos votos válidos.


Desta feita, importante observar que, mesmo diante do erro material acima apresentado, não houve prejuízos ao pleito eleitoral, vez que àqueles associados aposentados que compareceram à urna para exercer seu direito de voto e não constavam na lista de votantes, teve seu voto colhido em separado. Também não houve prejuízos à chapa concorrente ou à coletividade dos associados, vez que, como dito, o quórum foi atingido mesmo que se somem a lista àqueles que, diante do erro acima, não constaram na listagem da URNA 01.


Neste passo, por todo o exposto, esta Comissão Eleitoral decide conhecer do Recurso apresentado e no mérito NEGAR PROVIMENTO.


Cópia desta decisão deverá ser registrada com os demais atos do pleito eleitoral, bem como ser dada ciência ao Recorrente e efetuada publicação nos órgãos oficiais de comunicação do Sindicato e em jornal de circulação na base territorial da entidade.


São Carlos, 01 de novembro de 2023.


WAGNER ALBERTO BUENO DE CAMARGO ADRIANO RENATO VEIGA

Presidente da Comissão Eleitoral Membro da Comissão Eleitoral


JOSE ANTONIO FRANCISCO

Membro da Comissão Eleitoral




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