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Entenda as novas regras do auxílio-acidente, quem tem direito e como solicitar

A Medida Provisória (MP) nº 1133/2022 editada pelo governo federal, muda as regras para a concessão e para a manutenção do auxílio-acidente pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode prejudicar o trabalhador que for barrado na operação pente-fino. Entenda por que, o que mudou e como solicitar o auxílio.


A MP 1113 não dispensa da perícia os trabalhadores com mais de 60 anos de idade que recebem auxílio-acidente (B-94), ou com 55 ou mais, e que já recebiam o auxílio por mais de 15 anos. Esta isenção de perícia permanece para os segurados que recebem aposentadoria por incapacidade permanente (B-32 e B-92).


Se não tiverem os documentos, esse segurados correm o risco de perder o benefício e também ficar sem o salário da empresa.


O que é auxílio-acidente?


O auxílio-acidente é um benefício pago a todos os trabalhadores e trabalhadoras acidentados e aos que retornaram ao trabalho, mas em outra função por não terem condições de exercerem a mesma tarefa.


Por exemplo: se um trabalhador perde a perna e não pode mais exercer sua função anterior, mas é realocado na volta ao trabalho, ele recebe o salário pago pela empresa na nova função mais uma média de 50% do valor do benefício previdenciário que recebia quando estava afastado. Esse percentual, limitado ao teto do INSS de R$ 7.087,22, pode ser maior ou menor.


Quais eram os critérios antes da MP mudar as regras?


Antes da MP, os segurados que sofriam acidentes passavam por uma perícia médica e, depois que conseguiam a concessão do auxílio, não precisavam retornar as agências do INSS até o fim do prazo estabelecido.


Depois da MP, mesmo após o pedido de benefício ser concedido, o segurado terá de passar pela perícia médica sempre que for chamado, mesmo que tenha recorrido à Justiça para conseguir receber. E muitos trabalhadores recorrem porque a perícia do INSS nega pedidos demais.


Qual o prazo entre uma perícia e outra?