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Lula sanciona lei e abre canal de denúncia para desigualdade salarial entre homens e mulheres

Desde esta segunda-feira, 3, é lei no Brasil que homens e mulheres devem ter o mesmo salário quando exercerem a mesma função ou estiverem em trabalho equivalente. O Projeto de Lei 1.085/2023 foi sancionado pelo presidente Lula e terá um decreto para sua regulamentação.


O projeto, que agora foi transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para as mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.


“Nesse governo, o empresário que não cumpra [a equivalência salarial], vai ter que enfrentar a legislação brasileira, a lei”, afirmou Lula durante cerimônia de sanção, ocorrida na Base Aérea de Brasília.


Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais. Para dar eficácia à nova lei, o governo federal instituiu canais de denúncia sobre o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.


Para a vice-presidenta do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté e secretária da Mulher Trabalhadora da Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT/SP), Ceres Lucena, a implantação da lei é um grande avanço para as mulheres.


“É muito importante para a busca por igualdade no trabalho que haja leis como esta. E nós vamos continuar lutando para haver cada vez mais melhorias, tanto no trabalho como na sociedade. O combate contra a desigualdade, o assédio moral e todo tipo de preconceito sempre estará como bandeiras importantes da Federação e do Sindicato. O Coletivo de Mulheres da FEM-CUT/SP se manterá na luta por mais direitos e democracia, pois quando a mulher avança, nenhum homem retrocede”.


Metalúrgicas também ganham menos

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, as mulheres ganham, em média, 22% a menos que os homens. Na base da FEM-CUT/SP, as mulheres representam 16,6% do setor e têm salário, em média, 24,7% menor.


Enquanto os metalúrgicos recebem remuneração média de R$4.623,74, as metalúrgicas ganham, na média, R$ 3.482,87. O estudo é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com base nos dados do Ministério da Economia – RAIS 2020.



FEM-CUT/SP



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