Na manhã de quarta-feira (10), a Reforma Tributária foi o assunto de uma das mesas do 11º Congresso da CNM/CUT “Reconstruir o Brasil de forma sustentável e humanizada com trabalho decente, soberania, renda e direitos”, que acontece no Hotel Mônaco, em Guarulhos.
O diretor da secretaria extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, contou o que o governo está prevendo com as reformas, do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e a da tributação de bens e serviços. “Há diferença entre elas, por isso a gente dividiu a proposta em duas reformas, é que a última precisa alterar a Constituição Federal”, explicou.
Ele detalhou que o aumento de isenção do IRPF para R$ 2.640,00, anunciado pelo governo federal no dia 1º de maio, buscou financiamento na cobrança de impostos de offshore, ou seja, dos paraísos fiscais. “Os ricos brasileiros deixam o dinheiro lá rendendo e não pagam impostos referentes a isso, e isso precisa mudar”, disse.
Segundo o economista, é preciso olhar para toda a base do capital. “É preciso considerar o IR como um sistema hidráulico e que é necessário estancar os vazamentos e buscar equidade. Já com a reforma de Bens e Serviço, buscamos eficiência”, disse ele, ao explicar que essa última medida é baseada em duas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), 45 e 110.
“Existe a ideia de unificar essas duas PECs. O objetivo da reforma é substituir os tributos cobrados por estados e municípios por um único imposto. Atualmente, cada ente da federação tem leis específicas, o que torna o mecanismo tributário nacional complexo e antiquado. Nossa proposta é substituir por um sistema moderno”, declarou Orair.
Mais emprego e competitividade