Os Metalúrgicos de São Carlos participaram na última quinta-feira (10/08), da I Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, organizada pela Prefeitura Municipal de São Carlos e o Conselho Municipal de Saúde. O evento aconteceu no Salão de Festas e Eventos do Clube de Campo dos Metalúrgicos, no Santa Felícia.
A Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades destinadas à prevenção, promoção, proteção, recuperação e reabilitação à saúde dos trabalhadores, portadores de agravos em consequência das condições de trabalho.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté, Vanderlei Strano, fez parte da mesa de abertura e falou da importância do debate e citou a saúde mental. “É de extrema importância debater a saúde do trabalhador para a construção de Políticas Públicas direcionadas. Pós-pandemia vejo a importância em falar sobre saúde mental, pois é hora de focar no efeito prejudicial que o trabalho pode ter em nossa saúde mental. Precisamos mobilizar esforços para prevenir os impactos negativos do trabalho na saúde mental, promover e proteger a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras, assim como dar suporte às pessoas com problemas de saúde mental para que tenham seus direitos garantidos”, declarou Vanderlei.
O dirigente sindical, membro do CSE na Tecumseh, e Coordenador da CISTT, Rodrigo Tadeu Alexandre, participou da mesa de abertura e reforçou a importância da articulação dos setores que lidam diretamente com a saúde do trabalhador. "O encontro é de muita relevância, pois essa articulação de diversos setores, visa ampliar e qualificar as ações, para que sejam mais efetivas e mais resolutivas em prol dos trabalhadores”, explica.
O debate contou com a participação de Pedro Tourinho, presidente da Fundacentro, que ministrou palestra a respeito do tema “A Saúde do Trabalhador dentro do SUS”.
Pedro Tourinho disse que era uma alegria poder contribuir para essa discussão tão importante. “É um tema muitas vezes pouco mencionado, que é o fato de que nos contextos de trabalho, há várias situações que provocam o adoecimento das pessoas. Precisamos pensar em políticas públicas para prevenir, identificar e tratar as pessoas que adoecem no trabalho.
Em 2012, foi criada a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que define os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observadas pelas três esferas de gestão do SUS para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador.
De acordo com a FUNDACENTRO, dados de Estudo sobre Adoecimento Psíquico realizado em 2012, mostra que em São Paulo é 29% maior que as outras metrópoles globais.
Já o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Lineu Navarro, destacou que o Conselho está buscando fazer reuniões amplas e abertas. “Já fizemos plenária de saúde mental e também a Conferência de Saúde. Dessas plenárias, saímos com uma pauta de trabalho para o Conselho, junto à Secretaria de Saúde. Em outubro, deveremos ter a realização de mais uma plenária, ainda sem tema definido”.
Estiveram presentes na atividade o presidente da FEM-CUT/SP, Erick Silva; a Secretária-Adjunta de Saúde, Luciana Caldeira; a fiscal da Vigilância Sanitária Maria Ferreira da Silva; a enfermeira da Vigilância Epidemiológica, Livia Carolina Segnini Mori; a vereadora Raquel Auxiliadora (PT); o vereador Lucão Fernandes (MDB); a Diretora de Vigilância em Saúde, Denise Mello Martins; o ex-prefeito e ex-deputado federal Newton Lima. Também participaram dos debates representantes do INSS, do Ministério Público do Trabalho, e do CEREST.
Informações Jornal Primeira Página
Fotos: Erika Cristina
Durante a atividade foi entregue material para contribuição do debate, segue abaixo material na íntegra.
I PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
São Carlos, 10 de agosto de 2023
Conselho Municipal de Saúde - Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
A legislação sobre a Saúde do Trabalhador
A Constituição de 1988 incluiu a saúde do trabalhador como atribuição do SUS, inserindo a Vigilância em Saúde do Trabalhador no sistema de saúde brasileiro. E a Lei 8.080 deixou claro que também é de responsabilidade do SUS a fiscalização das condições e ambientes de trabalho, cabendo aos profissionais da saúde as ações de vigilância, por meio da vigilância sanitária e epidemiológica.
A saúde do trabalhador é definida como um conjunto de atividades destinadas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores, portadores de agravos advindos das condições de trabalho.
Em 2002, é criada a Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (RENAST), que articula-se com a Rede de Atenção Integral à Saúde (RAS) por meio dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O CEREST busca atender as questões relativas à saúde dos trabalhadores na esfera municipal e, apesar de não ser porta de entrada da RAS, tem como finalidade prover retaguarda técnica para o SUS nas ações em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais.
Em 2012, foi criada a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que define os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observadas pelas três esferas de gestão do SUS para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador em São Carlos
Com o objetivo de suprir a inexistência e precariedade dos dados sobre o perfil epidemiológico dos trabalhadores, alguns CERESTS e municípios adotaram um sistema de notificação regional, com o objetivo de obter informações referentes aos acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho, através de uma ficha denominada Relatório de Atendimento do Acidentado de Trabalho (RAAT). Em São Carlos, a Lei 16.089/2012, determina a obrigatoriedade de notificação de todos os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais atendidos nas UPAS públicas e privadas, por meio do RAAT.
As fichas do RAAT são preenchidas nas unidades de atendimento e encaminhadas à Vigilância Epidemiológica, responsável pela investigação dos casos. Quando se trata de agravo de notificação, realiza-se o cadastro no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, encaminhando as cópias dos dados dos acidentes graves e fatais e com menores de idade para a Vigilância Sanitária, encarregada pela inspeção nos ambientes de trabalho.
Mas o município não possui as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador sistematizadas em articulação com as equipes de Atenção Básica e Saúde da Familia. Estas unidades deveriam conhecer e saber identificar como se expressam as relações trabalho-saúde-doença e ambiente no seu território de atuação, para poderem intervir para a melhoria das condições de vida e trabalho. Seria reconhecer o usuário enquanto trabalhador.
Falta comunicação e um fluxo de informações que propicie o atendimento integral ao trabalhador. Também não acontecem relações permanentes entre o município (secretarias municipais da Saúde e do Trabalho), CEREST, INSS, Gerência Regional do Trabalho, CIST e os sindicatos dos trabalhadores. A intersetorialidade deve ser uma prática inserida na rotina de gestores e equipes de saúde.
A rede de articulação necessária em VISAT corresponde em: VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, com diversos setores dando suporte: CEREST ESTADUAL, CEREST REGIONAL, DRS, GVS, SMS, VISA, VISEP, CISTT, CMS, ENTIDADE SINDICAL, PRT, ou seja, o Ministério da Saúde - esfera estadual; Ministério da Saúde – esfera regional; Ministério da Saúde – esfera municipal; Controle Social – SUS; o Ministério Público do Trabalho;
A VISAT depende de um conjunto de ações que se inicia nas portas de entrada do sistema de saúde e, se concretiza nas ações voltadas para as atividades preventivas e de promoção de saúde. As ações devem ser interdisciplinares e intersetoriais. É necessário construir uma articulação em rede, com a elaboração de protocolos e fluxos de informações, interligando os múltiplos atores e órgãos da Rede de Atenção à Saúde. Neste ano, o Conselho de Saúde e a Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador conseguiram que a Secretaria de Saúde, pela primeira vez, constituísse um Núcleo em Saúde do Trabalhador, nos termos da Resolução N. 603, do Ministério da Saúde, Pela Portaria N. 1537, do dia 09/08, este núcleo está composto por uma enfermeira, uma fiscal sanitária e um auxiliar administrativo exclusivos para saúde do trabalhador.
Dados de Acidentes de trabalho Primeiro Semestre de 2022 (01/01/2022 A 30/06/2022)
Fonte: VIGEP-São Carlos, 2023
JANEIRO
LEVE – 102
MODERADO - 15
GRAVE – 5
TOTAL: 122
FEVEREIRO
LEVE – 139
MODERADO - 16
GRAVE –20
TOTAL: 172
MARÇO
LEVE – 127
MODERADO - 17
GRAVE –19
TOTAL:163
ABRIL
LEVE – 134
MODERADO - 12
GRAVE –17
TOTAL: 163
MAIO
LEVE – 138
MODERADO - 10
GRAVE –12
TOTAL: 160
JUNHO
LEVE – 121
MODERADO - 5
GRAVE –7
TOTAL: 133
No total foram 917 acidentes, com as seguintes classificações: 46 com material biológico (profissionais de saúde coletadores); 11 Ocupacionais como Lombalgias e Ciatalgias; 124 de trajeto: 736 Típicos Inerentes à profissão. Neste período, ocorreu 1 acidente fatal no mês de fevereiro, com um trabalhador de 61 anos, autônomo, por queda de alturas.
Dados de Acidentes de trabalho Primeiro Semestre de 2023 (01/01/2023 A 30/06/2023)
Fonte: VIGEP-São Carlos, 2023
JANEIRO
LEVE – 140
MODERADO - 19
GRAVE – 9
TOTAL: 169
FEVEREIRO
LEVE – 155
MODERADO - 19
GRAVE –15
TOTAL: 190
MARÇO
LEVE – 134
MODERADO - 15
GRAVE –9
TOTAL:160
ABRIL
LEVE – 94
MODERADO - 11
GRAVE –18
TOTAL: 123
MAIO
LEVE – 128
MODERADO - 12
GRAVE –29
TOTAL: 170
JUNHO
LEVE – 83
MODERADO - 17
GRAVE –22
TOTAL: 124
No total foram 936 acidentes, com as seguintes classificações: 78 com material biológico (profissionais de saúde coletadores): 18 Ocupacionais como Lombalgias e Ciatalgias; 173 de trajeto: 667 Típicos Inerentes à profissão.
Neste período, foram 7 acidentes fatais: três por acidentes de trajeto, dos quais um funcionário público por agressão; um motorista de transporte coletivo teve um mal súbito em via pública; dois trabalhadores do comércio, um por ferimento com arma de fogo e outro agredido por barra de ferro. E uma trabalhadora rural, de 48 anos, foi encontrada sem vida no local de trabalho, com esmagamento de tórax por máquina agrícola.
Esta contribuição foi elaborada pelas profissionais da Secretaria Municipal de Saúde: Maria Ferreira da Silva (Fiscal da Vigilância Sanitária) e Livia Carolina Segnini Mori (enfermeira da Vigilância Epidemio).
Algumas propostas a serem implementadas a nível do município
1) Organizar a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) a partir da Atenção Primária em Saúde, por meio do diagnóstico do perfil produtivo e da atividade económica do território, bem como do perfil epidemiológico dos trabalhadores.
2) Definir papéis e competências dos órgãos e dos atores envolvidos em Saúde do Trabalhador, disseminando essa informação a toda RAS.
3) Definir protocolos de ações, fluxos de informação e comunicação em VISAT, fluxo de referência e contrarreferência entre Atenção Primária à Saúde e Cerest Regional. 4) Elaboração de Plano de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador para os profissionais de saúde.
5) Fortalecimento da equipe de VIGEP responsável pela sistematização de dados e investigação dos casos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
6) Fortalecer o controle social.
7) Estabelecer parcerias com instituições de ensino superior para elaboração de materiais e treinamentos, bem como desenvolvimento de pesquisas na área de ST.
8) Implantar o matriciamento em ST.
9) Construir o Plano Municipal de Saúde do Trabalhador
Fotos: Erika Cristina
