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MPT promove ação civil pública contra NSF em esquema de fraude em homologações trabalhistas


O Ministério Público do Trabalho (MPT) revelou um esquema fraudulento envolvendo a empresa NSF e advogados que, lesavam trabalhadores durante o processo de homologações de rescisões contratuais. A ação civil pública teve origem após denúncia formulada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté, que alertou sobre irregularidades praticadas pela empresa.

De acordo com a investigação conduzida pelo MPT, restou evidenciada a fraude ocorrida para burlar possíveis direitos dos trabalhadores. A empresa convocava os trabalhadores para efetivação de acordo extrajudicial no momento da rescisão, no setor administrativo, e na oportunidade era parcelado as verbas rescisórias, e por se tratar de um acordo extrajudicial, o advogado que representava os trabalhadores era apresentado pela empresa, sem deixar possibilidade do trabalhador consultar outro advogado. Desta forma, esses profissionais contribuíam para reduzir direitos e valores devidos nas rescisões.

O que chamou a atenção do Sindicato e originou a denúncia ao MPT, foi o fato da empresa estar financeiramente estável, e mesmo assim realizar diversos pedidos de homologações extrajudiciais, isso acenou para alerta de que algo estava errado.

Para o Sindicato, o que possibilita tais fraudes são as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, que retirou a obrigatoriedade de homologação de rescisões contratuais nos Sindicatos. Antes da reforma, os Sindicatos tinham o papel de verificar se os direitos trabalhistas estavam sendo corretamente pagos, servindo como uma barreira contra fraudes e abusos.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté, Vanderlei Strano, criticou duramente o ocorrido. "A reforma trabalhista desprotegeu os trabalhadores, eliminando um mecanismo de fiscalização essencial. Essa situação evidencia os riscos de deixar os trabalhadores sem a supervisão do Sindicato nas homologações", ressaltou ele.

O Sindicato reforça o alerta para que trabalhadores busquem orientação do Sindicato ou consultem advogados de sua confiança em casos de rescisão contratual, especialmente em contextos onde existam dúvidas sobre os valores e condições apresentados.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté orienta os trabalhadores que diante de situações como estas, que denuncie ao Sindicato por meios dos canais oficias de denúncia (www.metalurgicosdesaocarlos.org.br), ao MPT (https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/denuncia ) ou procure um advogado de sua confiança, para que providencias possam ser tomadas.







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