O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (01/12), o Tema 1.102, que viabiliza a Revisão da Vida Toda. Desta forma, os aposentados do INSS que tinham maiores ganhos antes de julho de 1994 vão poder pedir a inclusão dessas contribuições no valor que recebem atualmente.
Os ministros da Corte mantiveram os votos que haviam dado virtualmente em fevereiro deste ano: 6 votos a favor e 5 contra. Votaram a favor dos aposentados o então relator da ação, ministro Marco Aurélio, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski e Alexandre de Moraes.
A ação para que os aposentados pudessem incluir as maiores contribuições havia sido votada favoravelmente no plenário virtual, em fevereiro deste ano, mas uma manobra do ministro Nunes Marques, paralisou a votação e somente agora houve a continuidade do julgamento.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté possui AÇÃO COLETIVA tratando do assunto sob o nº 5001332-11.2022.4.03.6115, em tramite perante a 2ª Vara Federal de São Carlos.