A Direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté realizou, as homologações dos 55 trabalhadores na Ambar, que foram demitidos no fim do ano.
Após as negociações entre Sindicato e a empresa Ambar, a Direção garantiu que as homologações fossem feitas na sede na entidade sindical, para fazer valer os direitos dos trabalhadores.
Com a Reforma Trabalhista de 2017, ocorreram diversas alterações na CLT, uma delas foi na homologação, que antes era realizada perante o sindicato da categoria, deixou de ser obrigatória, um retrocesso para os trabalhadores.
A homologação é o primeiro passo para os trabalhadores poderem sacar o FGTS depositado e dar entrada ao seguro desemprego.
Para a homologação ser feita, é preciso que se observem as normas legais para o correto pagamento das verbas rescisórias e que sejam apresentados os documentos listados abaixo.
As homologações somente serão realizadas pelo Sindicato se respeitadas as leis vigentes: Constituição Federal, CLT, Convenção Coletiva de Trabalho, Revisão de Dissídio Coletivo e Normas Regulamentares.
SAIBA COMO FUNCIONA A HOMOLOGAÇÃO:
DO PROCEDIMENTO
As homologações deverão ser agendadas pelo site ou por telefone.
DA DOCUMENTAÇÃO
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 05 (cinco) vias;
Carteira Profissional Atualizada - trazer todas as CTPS’s relativas ao contrato de trabalho, devidamente preenchidas, assinadas e atualizadas nos seguin