19 Anos da Lei Maria da Penha: Avanço, Resistência e Esperança

Nesta quinta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos, quase duas décadas de luta firme contra a violência doméstica e de gênero no Brasil. Sancionada em 2006, a legislação foi um divisor de águas ao transformar o enfrentamento à violência contra a mulher numa responsabilidade do Estado brasileiro.

O Coletivo de Mulheres do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté reafirma a importância da lei. Antes da sua criação, agressões dentro de casa eram muitas vezes tratadas como “assuntos particulares”, com pouca ou nenhuma punição. A Lei Maria da Penha escancarou o problema, reconhecendo a violência doméstica como uma violação dos direitos humanos, e desde então, o Brasil passou a ter a obrigação legal de prevenir, punir e erradicar esse tipo de violência.

Reconhecida pela ONU como uma das três melhores leis do mundo no combate à violência doméstica, a lei representa um marco histórico na defesa da dignidade e dos direitos das mulheres brasileiras.

Ela estabelece cinco formas de violência:

•  Física;

•  Psicológica;

•  Sexual;

•  Patrimonial;

•  Moral;

  
  

Além disso, trouxe inovações como:

• Medidas protetivas de urgência;

• Atendimento humanizado e prioritário às vítimas;

• Criação de varas e juizados especializados;

• Políticas públicas de prevenção, acolhimento e educação;

 BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER!

DENUNCIE! Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher).