28 de abril: uma data para reforçar a luta por segurança no trabalho

O Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho foi instituído pela Organização Internacional de Trabalho (OIT), em 2003, em homenagem aos 78 trabalhadores que morreram na explosão de uma mina nos Estados Unidos, em 28 de abril de 1969. A tragédia marcou o dia como o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho e Doenças do Trabalho e, todos os anos, reforça a luta por segurança no trabalho.


No Brasil, a data foi instituída pela lei 11.121/2005, também como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, cuja principal função é a de alertar para a necessidade de prevenção e segurança nos mais diversos ambientes de trabalho.


Os dados da Previdência Social revelam que a prevenção e segurança são reivindicações cada vez mais urgentes. Nos últimos 10 anos foram registradas 22.954 mortes em acidentes de trabalho apenas nos casos de trabalhadores formais, ou seja, com carteira assinada.


Entre 2020 e 2021, foram comunicados 1.018.667 milhão acidentes e 4.353 óbitos associados ao trabalho segundo dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Em dois anos de pandemia, foram registrados 33 mil Comunicados de Acidentes de Trabalho (CATs) e 163 mil afastamentos por casos de Covid-19. Técnicos de enfermagem (35%); enfermeiros (12%); auxiliares de enfermagem (5%); faxineiros (3%) e auxiliares de escritório (3%) são as profissões que mais aparecem nos comunicados.


Já quando se torna necessário o afastamento, as ocupações mais atingidas nos últimos dois anos foram a de faxineiros (5%), vendedores de comércio varejista (4%), alimentadores de linha de produção (4%), auxiliares de escritório em geral (3%) e motoristas de caminhão (3%).


“Neste 28 de abril, estamos denunciando condições precárias de vida e de trabalho a que estão expostos muitos trabalhadores e trabalhadoras no país, com ou sem carteira assinada. Não podemos aceitar que a luta para ‘garantir o pão’ seja sinônimo de sofrimento”, diz a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Alves.


A dirigente ressalta que é notório que há um elevado índice de subnotificação, e que, por isso, os números expressam a insegurança e a desproteção a que é submetida a classe trabalhadora.


“Isso evidencia que o Brasil é um dos países que mais mata trabalhadores no exercício de suas atividades laborais”, diz Madalena, complementando que o fato se deve à falta de compromisso de empregadores que não investem em medidas de proteção individual e coletiva como deveriam e do próprio governo que vem atacando as políticas de proteção e promoção da saúde e segurança com o desmonte dos mecanismos de fiscalização do trabalho.


Manifesto das Centrais


Para o Fórum das Centrais Sindicais, os últimos anos figuram como um dos momentos mais difíceis da história, desde a redemocratização do país, dadas as condições econômicas e sociais a que o Brasil foi exposto, como inflação, desemprego e retirada de direitos, que têm levado a um aumento dos riscos de adoecimento e morte em decorrência do trabalho, que cada vez mais é precário, degradante e insalubre


Em um manifesto, intitulado “Trabalhar Sim, Sofrer Não”, as centrais reforçam a luta em defesa dos direitos e contra a naturalização desses casos pelos governos e empresas. Leia aqui a íntegra do documento


No documento, as entidades refirmam a intensificação das lutas:


Pela revogação da Emenda Constitucional 95;

Em defesa do Sistema Único de Saúde e suas Políticas de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora com participação e controle social;

Pelo reconhecimento da Covid-19 como doença relacionada ao trabalho;

Pela emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os acidentes e doenças do trabalho e relacionadas ao trabalho;

Pela notificação dos agravos à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras no Sistema de Informação de Agravo de Notificação (SINAN) e no Sistema de Informação da Atenção Básica;

Para efetivação da atenção à saúde dos (as) trabalhadores(as) com sequelas de Covid-19 nos serviços de recuperação e reabilitação no âmbito do SUS e do INSS;

Pela sensibilização de toda população para a importância da vacinação e pela garantia de vacinas;

Pela garantia de condições dignas e seguranças de trabalho com adoção de medidas de proteção individual e coletiva;

Pelo fortalecimento das organizações sindicais e sociais dos/as trabalhadores/as, assim como defender a liberdade sindical nos locais de trabalho;

Contra a retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciárias.


Fórum

Até o dia 30 deste mês (próximo sábado), acontece em Porto Alegre o Fórum Social das Resistências e um dos temas que fazem parte da programação é a saúde do trabalhador.


Para às 17h deste dia 28, está programado um ato simbólico pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, organizado pela Comissão Intersetorial De Saúde Do Trabalhador E Da Trabalhadora Do Conselho Nacional De Saúde (CISTT/CNS). O ato acontece na Rotatória da Avenida Presidente João Goulart, na capital gaúcha.


Logo após, às 19h, o Fórum debate o papel do SUS apresentando o documento “Se Não Fosse o SUS”, produzido pelo CNS.


O que é acidente de trabalho?


De acordo com o artigo 19, da Lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente. Esta lesão pode provocar morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.


Segundo a classificação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a quarta colocação em acidentes de trabalho no mundo, ficando atrás da Rússia, Estados Unidos e China. Para a OIT, os números comprovam a necessidade de as empresas investirem em recursos para promover a redução dos acidentes e governos precisam intensificar a fiscalização como forma de prevenção.


CUT/BRASIL