O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado na quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%.
A nova tabela para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício também entrou em vigor na quinta-feira (11).
Com isso, o valor do benefício seguro-desemprego não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412.
Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.
Como solicitar?
O seguro-desemprego é destinado aos trabalhadores que atuaram em regime CLT e foram dispensados sem justa causa, que não possuam renda própria suficiente a sua manutenção e de sua família e que não recebam qualquer benefício previdenciário de prestação continuada — com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.
Pescadores profissionais durante o período do defeso (ano em que é proibido caçar ou pescar) e trabalhadores resgatados da condição semelhante à de escravo também têm direito a receber o seguro-desemprego. O benefício é pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.
O benefício pode ser solicitado por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Gov.BR e também presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento pelo telefone central 158. Para solicitar, é necessário o documento do requerimento do seguro-desemprego (que é recebido pelo empregado no momento em que é dispensado sem justa causa) e número do CPF. O pedido só pode ser feito a partir do 7º dia da data da demissão e até 120 dias.
Veja o passo a passo para solicitação do benefício no portal Gov.BR:
Acesse o endereço eletrônico gov.br por meio do seu navegador de internet;
Clique no menu, localizado no canto superior esquerdo da tela;
Clique em seguida em "serviços", então em "buscar serviços por" e então em "categorias";
Na página de categorias, escolha a opção “Trabalho, emprego e Previdência”;
Escolha então a opção "Mercado de Trabalho" e, em seguida, "Benefícios";
Clique então em “Solicitar o Seguro-Desemprego”;
Na página do serviço, leia com atenção as informações sobre o serviço e depois clique no botão “Solicitar”;
Em seguida, utilize a função “Já tenho cadastro” e informe o número do seu CPF e senha pessoal;
Caso ainda não possua cadastro, utilize o comando “Crie sua conta” e siga as instruções;
Na funcionalidade Seguro-Desemprego escolha “Solicitar Seguro-Desemprego”;
Informe o número do seu Requerimento de Seguro-Desemprego (número de dez dígitos que está registrado no alto do seu formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa); e
Confirme seus dados e siga os passos indicados na tela para solicitar o Seguro-Desemprego.
Agência Brasil
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