De São Carlos
(16) 3371-1052
Documento publicado no jornal Primeira Página no domingo (18/10), reafirma o compromisso da advocacia com o Estado de Direito, a Constituição Federal e as instituições democráticas.
A defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito reúne profissionais da advocacia de São Carlos em torno de um compromisso com a Constituição Federal, a justiça, a liberdade e os direitos fundamentais. Entre os signatários do Manifesto da Advocacia Independente de São Carlos/SP pelo Estado de Direito estão os advogados do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Ibaté, os advogados trabalhistas Eduardo Augusto da Silva que também é coordenador do departamento jurídico da entidade, Daniel Rizzolli, e a advogada previdenciária Daniela Ransani.
Publicado no jornal Primeira Página no domingo (18/10), o manifesto destaca a importância da Constituição Federal de 1988, que completou 38 anos em 5 de outubro de 2026, e alerta para os riscos que ameaças à democracia representam para a sociedade e para as instituições brasileiras.
O documento ressalta que a advocacia independente tem papel fundamental na defesa da democracia, da justiça social e do respeito aos direitos humanos. Também chama a atenção para a necessidade de preservar a separação dos Poderes, a liberdade de expressão profissional e a atuação autônoma da advocacia, sem intimidações ou pressões que comprometam o exercício da profissão.
Os signatários afirmam que o momento exige vigilância, responsabilidade e participação da sociedade civil organizada para impedir retrocessos e fortalecer as instituições democráticas.
O manifesto também reforça que não há segurança jurídica sem instituições sólidas, nem democracia sem o respeito à Constituição, e aos direitos fundamentais. Nesse sentido, convoca a sociedade a permanecer unida na defesa do Estado de Direito e da democracia.
A participação dos advogados do Sindicato nessa iniciativa reafirma o compromisso da entidade com a cidadania, a justiça social e a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, valores essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, livre e democrática.
CONFIRA ABAIXO O MANIFESTO NA ÍNTEGRA: Jornal Primeira Página - 18/10/2026 - página B3
DEMOCRACIA SEM TUTELA
Manifesto da Advocacia Independente de São Carlos/SP pelo Estado de Direito
Em 5 de outubro de 2026, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 completou
38 anos de sua promulgação, consolidando-se como marco histórico da redemocratização, da
afirmação dos direitos fundamentais e sociais e da construção do Estado Democrático de Direito.
Nós, advogadas e advogados, que, ao ingressarmos nos quadros da Ordem dos Advogados do
Brasil, assumimos solenemente o compromisso de defender a Constituição, a ordem jurídica, os
direitos humanos, a justiça social e a boa aplicação das leis, não podemos permanecer indiferentes
diante de ameaças às conquistas constitucionais. Defender a Constituição não constitui uma
escolha de conveniência política, mas um dever ético, jurídico e institucional da advocacia. Não
podemos admitir que direitos conquistados historicamente sejam suprimidos, que garantias
democráticas sejam enfraquecidas ou que a ordem constitucional seja submetida a projetos
autoritários. A advocacia que jurou defender a Constituição não pode consentir com o retrocesso
constitucional, democrático e social, pois silenciar diante de sua ameaça significa renunciar à
própria essência de nossa missão institucional.
Nós, advogadas e advogados independentes da cidade de São Carlos/SP, no uso de nossas
atribuições éticas, cívicas e profissionais, e fiéis ao compromisso solene prestado no momento de
nossa investidura na carreira — de cumprir a Constituição, defender o Estado Democrático de
Direito e pugnar pela justiça social —, vimos a público manifestar nossa profunda preocupação
com o atual cenário político e institucional do país. A advocacia é, por essência constitucional,
indispensável à administração da justiça e a primeira linha de defesa das liberdades públicas.
Não nos é lícito o silêncio, tampouco a neutralidade, diante de ameaças reais e iminentes que
coloquem em risco as conquistas democráticas do povo brasileiro. A história recente de nossa
República impõe a memória firme e o discernimento rigoroso: o Brasil superou recentemente uma
grave crise institucional, marcada por uma tentativa de golpe de Estado, cujos desdobramentos
culminaram na devida responsabilização e condenação judicial dos envolvidos pelos órgãos
competentes do sistema de justiça.
Esse marco histórico demonstrou a resiliência das nossas instituições, mas também escancarou a
fragilidade a que nossa democracia está submetida quando forças autoritárias buscam subverter a
ordem constitucional. Permitir o retrocesso institucional, normalizar discursos de feição
antidemocrática ou entregar as rédeas da nação a figuras políticas simpáticas a rupturas e tutelas
militares e autoritárias é um risco inadmissível para o futuro da nação. A eleição e a ascensão de
projetos políticos associados a esse espectro representam uma ameaça direta à segurança jurídica,
à separação de poderes, aos direitos fundamentais e à paz social.
Sem segurança jurídica não há investimentos, não há dignidade da pessoa humana e não há
garantias para o exercício profissional da própria advocacia. Retroceder ao arbítrio significaria
sufocar a voz da cidadania. Por isso, neste momento decisivo, nós advogados independentes de
São Carlos levantamos nossa voz de maneira altiva e intransigente. O momento exige coragem e
união. Não podemos permitir que o ódio, o obscurantismo e o projeto de desmonte das garantias
constitucionais prevaleçam.
Convocamos todos os colegas, bem como a sociedade civil organizada, a manterem-se vigilantes
e unidos na defesa da Constituição Federal de 1988. A democracia brasileira não tolera tutelas, e
a advocacia jamais se acovardará diante do retrocesso.
São Carlos (SP), 15 de outubro de 2026.
Advogadas e Advogados Signatários (Autorizados)
ANGELA CRISTINA VERGÍLIO PICA 467.443
ANA PAULA DA SILVA – OAB/SP 402.606
ANA PAULA DA SILVA GOIS – OAB/SP 419.206
CAMILA SILVA BASTOS – OAB/SP 467.482
CARLOS ROBERTO DE FREITAS – OAB/SP 112.442
CARMEN RITA ALCARAZ ORTA DIEGUEZ – OAB/SP 137.848
CRISTIANE REGINA LEMOS DE MENEZES GONÇALVES – OAB/SP 437.566
DANIELA RANSANI – OAB/SP 417.711
DANIEL RIZZOLLI - OAB/SP 331.290
DANILO FRANCISCO SOARES LEITE - OAB/SP 463.978
EDIVALDO CAROLINODE ALMEIDA – OAB/SP 552.020
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA – OAB/SP 261.527
FLÁVIO ANTÔNIO LAZZAROTTO – OAB/SP 244.152
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO – OAB/SP 193.374
GUILHERME DIAS ANGELICIO – OAB/SP 377.286
GUILHERME PEDROSO DOS SANTOS – OAB/SP 556.696
HIERIDY BUONO DE SOUZA – OAB/SP 354.558
INDYARA SOARES HABITZREUTER – OAB/SP 376.078
JESSICA GABRIELA DE ALMEIDA FERREIRA GUIMARÃES – OAB/SP 525.248
JOSÉ GENTIL BRITO – OAB/SP 104.614
LETÍCIA BARLETTA ALENCAR – OAB/SP 453.288
LUCAS CESAR GOUVEA BARBOSA – OAB/SP 469.293
LUCAS YANAGIZAWA PAES DE ALMEIDA NOGUEIRA PINTO – OAB/SP 551.896
LUIS ANTONIO PANONE – OAB/SP 78.309
MÁRCIA DE AZEVEDO – OAB/SP 214.849
MARIA TERESA FIORINDO – OAB/SP 270.530
PAULO ROBERTO DEMARCHI – OAB/SP 184.458
RENATO CÁSSIO SOARES DE BARROS – OAB/SP 160.803
RITA DE CÁSSIA BARBOSA – OAB/SP 123.701
WALDEMIR SOARES JÚNIOR – OAB/SP 279.702
WILLIAN ARTALE DA SILVA AGUDO – OAB/SP 372.572